TJAC 0002184-32.2013.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA ROBUSTA E SÓLIDA. FATOS ALEGADOS COMPROVADOS POR DEPOIMENTOS. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. LAUDO DE CONJUNÇÃO CARNAL NEGATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO.
1. A palavra da vítima constitui prova importante em crimes dessa natureza;
2. Declarações da vítima, seguras e confirmadas por testemunhas condenam o Apelante;
3. O resultado negativo do laudo de conjunção carnal, por si só, não inviabiliza uma condenação pela prática configurada no art. 213, do CP.
4. Existência de conjunto probante harmônico;
5. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA ROBUSTA E SÓLIDA. FATOS ALEGADOS COMPROVADOS POR DEPOIMENTOS. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. LAUDO DE CONJUNÇÃO CARNAL NEGATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO.
1. A palavra da vítima constitui prova importante em crimes dessa natureza;
2. Declarações da vítima, seguras e confirmadas por testemunhas condenam o Apelante;
3. O resultado negativo do laudo de conjunção carnal, por si só, não inviabiliza uma condenação pela prática configurada no art. 213, do CP.
4. Existência de conjunto probante harmônico;
5. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Data da Publicação
:
11/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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