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Jurisprudência


TJAC 0002194-98.2002.8.01.0001

Ementa
V.V. PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA DELITIVA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.

Data do Julgamento : 28/02/2008
Data da Publicação : 28/03/2008
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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