TJAC 0002200-93.2011.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DESACATO CONTRA DELEGADO DE POLÍCIA. ADVOGADO. TRANCAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA.
1.As expressões utilizadas pelo paciente, segundo consta na Representação, retratam um momento em que o nervosismo tomava conta das partes, mas que, em momento algum ultrapassou os limites da legalidade.
3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DESACATO CONTRA DELEGADO DE POLÍCIA. ADVOGADO. TRANCAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA.
1.As expressões utilizadas pelo paciente, segundo consta na Representação, retratam um momento em que o nervosismo tomava conta das partes, mas que, em momento algum ultrapassou os limites da legalidade.
3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
20/10/2011
Data da Publicação
:
23/10/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Desacato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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