TJAC 0002212-44.2010.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1. Uma vez que o paciente se manteve foragido do distrito da culpa e reiterou a conduta, é de ser mantida a custódia. 2. Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1. Uma vez que o paciente se manteve foragido do distrito da culpa e reiterou a conduta, é de ser mantida a custódia. 2. Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1. Uma vez que o paciente se manteve foragido do distrito da culpa e reiterou a conduta, é
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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