TJAC 0002216-47.2011.8.01.0000
Processo Administrativo. Lei Complementar. Anteprojeto Cargos. Ampliação. Aprovação.
Aprova-se Anteprojeto de Lei Complementar que acresce o número de Cargos existentes no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0002216-47.2011.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem o Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em aprovar o Anteprojeto de Lei Complementar, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Ementa
Processo Administrativo. Lei Complementar. Anteprojeto Cargos. Ampliação. Aprovação.
Aprova-se Anteprojeto de Lei Complementar que acresce o número de Cargos existentes no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0002216-47.2011.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem o Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em aprovar o Anteprojeto de Lei Complementar, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
Data do Julgamento
:
07/12/2011
Data da Publicação
:
15/12/2011
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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