TJAC 0002238-08.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS RECEPTAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO..
1. Dos autos colhe-se que a paciente é contumaz na prática de crimes, inclusive cumpre pena por outros delitos.
2. Sendo reincidente e devidamente demonstrados os pressupostos, requisitos e fundamentos da custódia preventiva, é de ser mantida a prisão decretada.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS RECEPTAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO..
1. Dos autos colhe-se que a paciente é contumaz na prática de crimes, inclusive cumpre pena por outros delitos.
2. Sendo reincidente e devidamente demonstrados os pressupostos, requisitos e fundamentos da custódia preventiva, é de ser mantida a prisão decretada.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/10/2011
Data da Publicação
:
01/11/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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