TJAC 0002238-49.2004.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. 1 - Na ausência de qualquer vício previsto no art. 619 do CPP, recomenda-se a rejeição dos embargos. 2 - Rejeitados os embargos. Unânime. PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA - FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - IMPROVIMENTO. 1. A materialidade e autoria delitivas repousam em robusto conjunto probatório consistente de laudos, depoimentos e a confissão do apelante. 2. A fixação das penas um pouco acima do mínimo legal decorre de criteriosa análise das circunstâncias judiciais. Inteligência do art. 59, do Código Penal. 3. Negado provimento ao apelo. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. 1 - Na ausência de qualquer vício previsto no art. 619 do CPP, recomenda-se a rejeição dos embargos. 2 - Rejeitados os embargos. Unânime. PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PENA - FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - IMPROVIMENTO. 1. A materialidade e autoria delitivas repousam em robusto conjunto probatório consistente de laudos, depoimentos e a confissão do apelante. 2. A fixação das penas um pouco acima do mínimo legal decorre de criteriosa análise das circunstâncias judiciais. Inteligência do art. 59, do Código Penal. 3. Negado provimento ao apelo. Unânime.
Data do Julgamento
:
10/06/2010
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. 1 - Na ausência de qualquer vício previsto no art. 619 do CPP, recomenda-se a rejeição dos embargos. 2 - Rejeitados os embargos. Unânime. P
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão