TJAC 0002239-56.2012.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. AMEAÇAS DE MORTE E INJÚRIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
Alcança a Lei nº 11.340/2006 não só a violência física, mas a psicológica, patrimonial, sexual ou moral, tais quais as condutas de ameaça e de injúria relatadas pela Agravada, adequado à espécie a manutenção das medidas protetivas de urgência.
Agravo improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. AMEAÇAS DE MORTE E INJÚRIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. COMPROVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.
Alcança a Lei nº 11.340/2006 não só a violência física, mas a psicológica, patrimonial, sexual ou moral, tais quais as condutas de ameaça e de injúria relatadas pela Agravada, adequado à espécie a manutenção das medidas protetivas de urgência.
Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
19/03/2013
Data da Publicação
:
21/03/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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