TJAC 0002243-93.2012.8.01.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NO CURSO DA IMPETRAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Com a prolação de sentença penal condenatória, resta prejudicado o habeas corpus impetrado com base no excesso de prazo para o decisum.
2. Em decorrendo a custódia do paciente de título legal outro, consistente em sentença penal condenatória, resta prejudicado o pedido, por se constituir novo título.
3. Habeas corpus prejudicado
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA NO CURSO DA IMPETRAÇÃO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Com a prolação de sentença penal condenatória, resta prejudicado o habeas corpus impetrado com base no excesso de prazo para o decisum.
2. Em decorrendo a custódia do paciente de título legal outro, consistente em sentença penal condenatória, resta prejudicado o pedido, por se constituir novo título.
3. Habeas corpus prejudicado
Data do Julgamento
:
13/12/2012
Data da Publicação
:
27/12/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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