TJAC 0002247-82.2002.8.01.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA QUE IMPORTA EM VALORAÇÃO DE PROVA. HABEAS CORPUS. MEIO INIDÔNEO. WRIT INDEFERIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA QUE IMPORTA EM VALORAÇÃO DE PROVA. HABEAS CORPUS. MEIO INIDÔNEO. WRIT INDEFERIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. CONSTRANGIMENTO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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