TJAC 0002267-87.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HIPÓTESE PRESENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1.Prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência quando fundamentada pelo juízo.
2.As condições pessoais favoráveis do agente não elidem, por si sós, a revogação da segregação cautelar, já que devem ser analisadas as hipóteses, os pressupostos e requisitos da prisão preventiva.
3.A fundamentação concreta para a manutenção da prisão cautelar do paciente, materializada no modus operandi, autoriza a custódia provisória nos moldes do Art. 312, do Código de Processo Penal.
4.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HIPÓTESE PRESENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1.Prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência quando fundamentada pelo juízo.
2.As condições pessoais favoráveis do agente não elidem, por si sós, a revogação da segregação cautelar, já que devem ser analisadas as hipóteses, os pressupostos e requisitos da prisão preventiva.
3.A fundamentação concreta para a manutenção da prisão cautelar do paciente, materializada no modus operandi, autoriza a custódia provisória nos moldes do Art. 312, do Código de Processo Penal.
4.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Data da Publicação
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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