TJAC 0002270-42.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. A negativa de autoria não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus, pois depende de produção e análise aprofundada de provas a serem realizadas durante a instrução.
2. Condições pessoais favoráveis não obstam a decretação da custódia cautelar, desde que presentes os requisitos para tanto.
3. Não há que se falar em ausência de fundamentos para a decretação da custódia cautelar quando a decisão segregacional bem fundamenta a necessidade da medida para a garantia da ordem pública ante o modus operandi do paciente.
4. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. A negativa de autoria não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus, pois depende de produção e análise aprofundada de provas a serem realizadas durante a instrução.
2. Condições pessoais favoráveis não obstam a decretação da custódia cautelar, desde que presentes os requisitos para tanto.
3. Não há que se falar em ausência de fundamentos para a decretação da custódia cautelar quando a decisão segregacional bem fundamenta a necessidade da medida para a garantia da ordem pública ante o modus operandi do paciente.
4. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Data da Publicação
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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