TJAC 0002273-33.2009.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo no Acórdão embargado omissão, contradição ou obscuridade, e embora os Embargos de Declaração tenham sido opostos com o fim de prequestionamento, nega-se provimento ao recurso, por não se prestarem os Declaratórios ao mero reexame da causa. Comprovado nos autos o pagamento do valor convencionado e indemonstrada a ocorrência de erro, dolo ou coação, correta a adjudicação do imóvel em favor do ora Apelado, não havendo que se falar em violação a dispositivos constitucionais ou infraconstitucionais. - fls. 501/508
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo no Acórdão embargado omissão, contradição ou obscuridade, e embora os Embargos de Declaração tenham sido opostos com o fim de prequestionamento, nega-se provimento ao recurso, por não se prestarem os Declaratórios ao mero reexame da causa. Comprovado nos autos o pagamento do valor convencionado e indemonstrada a ocorrência de erro, dolo ou coação, correta a adjudicação do imóvel em favor do ora Apelado, não havendo que se falar em violação a dispositivos constitucionais ou infraconstitucionais. - fls. 501/508
Data do Julgamento
:
22/06/2010
Data da Publicação
:
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. Inexistindo no Acórdão embargado omissão, contradição ou obscuridade, e embora os Embargos de Declaração tenham sido opostos com o fim de prequest
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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