TJAC 0002274-50.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de delito grave punido com reclusão, equiparado a hediondo, cuja pena mínima é de cinco anos.
2. Preso em flagrante, e convertida em preventiva, esta se estriba em materialidade e indícios suficientes de autoria.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IMPROCEDÊNCIA - DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de delito grave punido com reclusão, equiparado a hediondo, cuja pena mínima é de cinco anos.
2. Preso em flagrante, e convertida em preventiva, esta se estriba em materialidade e indícios suficientes de autoria.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/10/2011
Data da Publicação
:
08/11/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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