TJAC 0002279-84.2002.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - DEVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO DE TODA A MATÉRIA AO TRIBUNAL AD QUEM - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - DEVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO DE TODA A MATÉRIA AO TRIBUNAL AD QUEM - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
30/09/2004
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - DEVOLUÇÃO DO CONHECIMENTO DE TODA A MATÉRIA AO TRIBUNAL AD QUEM - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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