TJAC 0002296-21.2005.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REQUISITOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO NÃO PREENCHIDOS. NULIDADE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL INEXISTENTE EM RELAÇÃO A UM DOS TRÊS PACIENTES. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REQUISITOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO NÃO PREENCHIDOS. NULIDADE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL INEXISTENTE EM RELAÇÃO A UM DOS TRÊS PACIENTES. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
Data do Julgamento
:
01/12/2005
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. REQUISITOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO NÃO PREENCHIDOS. NULIDADE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL INEXISTENTE EM RELAÇÃO A UM
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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