TJAC 0002299-55.2014.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO.
1.Tendo o magistrado, ainda que de forma sucinta, apresentado os fundamentos que o convenceram a decidir pela procedência da denúncia, não há afronta ao Art. 93, IX, da Constituição Federal.
2.Verificando-se que o conjunto probatório se encontra harmônico com os fatos, a decisão combatida há de ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
3. Apelação não provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO.
1.Tendo o magistrado, ainda que de forma sucinta, apresentado os fundamentos que o convenceram a decidir pela procedência da denúncia, não há afronta ao Art. 93, IX, da Constituição Federal.
2.Verificando-se que o conjunto probatório se encontra harmônico com os fatos, a decisão combatida há de ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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