TJAC 0002300-58.2005.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. AJUIZAMENTO DA VIA ELEITA EM DUPLICIDADE, POR DIFERENTES IMPETRANTES EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. CONCOMITÂNCIA. PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL JÁ EFETUADA. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. AJUIZAMENTO DA VIA ELEITA EM DUPLICIDADE, POR DIFERENTES IMPETRANTES EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. CONCOMITÂNCIA. PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL JÁ EFETUADA. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
01/12/2005
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. AJUIZAMENTO DA VIA ELEITA EM DUPLICIDADE, POR DIFERENTES IMPETRANTES EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. CONCOMITÂNCIA. PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL JÁ EFETUADA. NÃO CONHECIMENTO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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