TJAC 0002301-33.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE PRESSUPOSTOS INEXISTÊNCIA INOCORRÊNCIA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de complexa ação penal envolvendo expressivo número de acusados, bem como inúmeras condutas delitivas, o que afasta a arguição de incompetência do juízo processante.
2. Os autos dão conta da existência de ameaças contra testemunhas, daí a necessidade da custódia preventiva em desfavor do paciente.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE PRESSUPOSTOS INEXISTÊNCIA INOCORRÊNCIA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Cuida-se de complexa ação penal envolvendo expressivo número de acusados, bem como inúmeras condutas delitivas, o que afasta a arguição de incompetência do juízo processante.
2. Os autos dão conta da existência de ameaças contra testemunhas, daí a necessidade da custódia preventiva em desfavor do paciente.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/11/2011
Data da Publicação
:
08/11/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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