TJAC 0002304-94.2002.8.01.0002
Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REEXAME NECESSÁRIO. JÚRI. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. UTILIZAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO .
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REEXAME NECESSÁRIO. JÚRI. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. UTILIZAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO .
Data do Julgamento
:
12/01/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REEXAME NECESSÁRIO. JÚRI. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. UTILIZAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. IMPOSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul