TJAC 0002316-65.2012.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ART. 34 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS. RÉU REINCIDENTE POR CRIME DE TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 - Ocorrentes as hipóteses do Art. 312 do Código de Processo Penal, recomenda-se a manutenção da constrição cautelar, porquanto as circunstâncias fáticas retratadas nos autos evidenciam a necessidade objetiva da medida excepcional para garantia da ordem pública e obstar a escalada criminosa.
2 - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 34 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDAMENTADA EM FATOS CONCRETOS. RÉU REINCIDENTE POR CRIME DE TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 - Ocorrentes as hipóteses do Art. 312 do Código de Processo Penal, recomenda-se a manutenção da constrição cautelar, porquanto as circunstâncias fáticas retratadas nos autos evidenciam a necessidade objetiva da medida excepcional para garantia da ordem pública e obstar a escalada criminosa.
2 - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/01/2013
Data da Publicação
:
05/02/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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