TJAC 0002329-56.2011.8.01.0014
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
1. Nos atos infracionais análogos ao trafico ilícito de substância entorpecente, cuja prática é às escondidas, o depoimento dos policiais que efetuaram o flagrante, quando associado aos demais elementos constantes nos autos, pode ser utilizado como meio probatório apto a fundamentar a condenação.
2. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
1. Nos atos infracionais análogos ao trafico ilícito de substância entorpecente, cuja prática é às escondidas, o depoimento dos policiais que efetuaram o flagrante, quando associado aos demais elementos constantes nos autos, pode ser utilizado como meio probatório apto a fundamentar a condenação.
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
05/06/2012
Data da Publicação
:
03/04/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cezarinete Angelim
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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