TJAC 0002341-88.2006.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMOCÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMOCÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
07/12/2006
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMOCÍDIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFIGURAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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