TJAC 0002351-30.2009.8.01.0000
Ementa:
V.V PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA COMO EXCEÇÃO NO NOSSO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE, CONCRETAMENTE, JUSTIFIQUEM A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
V.V PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PRISÃO CAUTELAR QUE SE MOSTRA COMO EXCEÇÃO NO NOSSO SISTEMA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE, CONCRETAMENTE, JUSTIFIQUEM A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
09/07/2009
Data da Publicação
:
31/07/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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