TJAC 0002355-09.2005.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO INE-XISTÊNCIA
Ementa
PROCESSUAL CIVIL RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO INE-XISTÊNCIA
Data do Julgamento
:
14/02/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO INE-XISTÊNCIA
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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