TJAC 0002361-16.2005.8.01.0000
Ementa:
RECLAMAÇÃO: GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ADMISSIBILIDADE; CUMPRIMENTO IMEDIATO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊN-CIA E SEQÜESTRO DA VERBA NECESSÁRIA AO PAGAMENTO.
Ementa
RECLAMAÇÃO: GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ADMISSIBILIDADE; CUMPRIMENTO IMEDIATO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊN-CIA E SEQÜESTRO DA VERBA NECESSÁRIA AO PAGAMENTO.
Data do Julgamento
:
29/11/2006
Data da Publicação
:
Ementa: RECLAMAÇÃO: GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO TRIBUNAL; ADMISSIBILIDADE; CUMPRIMENTO IMEDIATO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊN-CIA E SEQÜESTRO DA VERBA NECESSÁRIA AO PAGAMENTO.
Classe/Assunto
:
Reclamação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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