TJAC 0002369-22.2007.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - INQUÉRITO POLICIAL - CONCLUSÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - INQUÉRITO POLICIAL - CONCLUSÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
13/09/2007
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - INQUÉRITO POLICIAL - CONCLUSÃO - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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