TJAC 0002369-46.2012.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Encontrando-se o paciente cumprindo sanção restritiva de direitos, com o recolhimento do mandado de prisão expedido pelo Juízo a quo, e sendo este o objeto do writ, resta prejudicado o pedido, caracterizando a perda do objeto.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Encontrando-se o paciente cumprindo sanção restritiva de direitos, com o recolhimento do mandado de prisão expedido pelo Juízo a quo, e sendo este o objeto do writ, resta prejudicado o pedido, caracterizando a perda do objeto.
Data do Julgamento
:
31/01/2013
Data da Publicação
:
02/02/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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