TJAC 0002383-60.2013.8.01.0011
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS UNÍSSONAS. OS JURADOS ACATARAM UMA DAS TESES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é somente aquela que se distancia de todo o conjunto probatório. Do contrário, é inadmissível a anulação do julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de afronta ao princípio da soberania de seus veredictos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS UNÍSSONAS. OS JURADOS ACATARAM UMA DAS TESES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é somente aquela que se distancia de todo o conjunto probatório. Do contrário, é inadmissível a anulação do julgamento do Tribunal do Júri, sob pena de afronta ao princípio da soberania de seus veredictos.
Data do Julgamento
:
19/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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