TJAC 0002384-78.2013.8.01.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO. NULIDADE AVENTADA EM PRELIMINAR. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE, EXCLUSÃO DE AGRAVANTE, COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE E APLICAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. NULIDADE RECHAÇADA. AGRAVANTE APLICÁVEL. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Preliminar rechaça ante a possibilidade de reconhecimento de agravante mesmo que não aventada em Denúncia;
2. Absolvição inviável por não caracterização de falsidade grosseira;
3. Compensação entre atenuante e agravante incabíveis pelas suas características;
4. Dano não ressarcido integralmente impede o reconhecimento do arrependimento posterior;
5. Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO. NULIDADE AVENTADA EM PRELIMINAR. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE, EXCLUSÃO DE AGRAVANTE, COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE E APLICAÇÃO DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. NULIDADE RECHAÇADA. AGRAVANTE APLICÁVEL. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Preliminar rechaça ante a possibilidade de reconhecimento de agravante mesmo que não aventada em Denúncia;
2. Absolvição inviável por não caracterização de falsidade grosseira;
3. Compensação entre atenuante e agravante incabíveis pelas suas características;
4. Dano não ressarcido integralmente impede o reconhecimento do arrependimento posterior;
5. Desprovimento.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
31/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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