TJAC 0002386-10.2016.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CRIME PRATICADO NO ÂMBITO FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÕES PENAIS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DESPROVIMENTO.
Descabida a absolvição por ausência de provas quando os elementos trazidos aos autos, em conformidade com o depoimento da vítima, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação.
Demonstrado pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito que a integridade física da vítima foi violada, incabível a desclassificação de - lesão corporal para - vias de fato -.
Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CRIME PRATICADO NO ÂMBITO FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. CONTRAVENÇÕES PENAIS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DESPROVIMENTO.
Descabida a absolvição por ausência de provas quando os elementos trazidos aos autos, em conformidade com o depoimento da vítima, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação.
Demonstrado pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito que a integridade física da vítima foi violada, incabível a desclassificação de - lesão corporal para - vias de fato -.
Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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