TJAC 0002387-59.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. DÚVIDA SOBRE A AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Diante da patente dúvida quanto a autoria delitiva, impõe-se a absolvição dos apelados, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo.
2. Recurso não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CRIME DE ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. DÚVIDA SOBRE A AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Diante da patente dúvida quanto a autoria delitiva, impõe-se a absolvição dos apelados, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo.
2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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