TJAC 0002390-22.2012.8.01.0000
HABEAS COPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. VIOLÊNCIA E/OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. CONDIÇÃO SUBJETIVA DESFAVORÁVEL. ACUSADO CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Revelando os autos que o delito foi perpetrado mediante violência e/ou grave ameaça à pessoa, bem como que o paciente é contumaz na prática delitiva, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ, até porque a decisão que deliberou pela adoção da constrição cautelar, assentada na garantia da ordem pública, é a medida que melhor se ajusta ao caso concreto.
2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS COPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. VIOLÊNCIA E/OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. CONDIÇÃO SUBJETIVA DESFAVORÁVEL. ACUSADO CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Revelando os autos que o delito foi perpetrado mediante violência e/ou grave ameaça à pessoa, bem como que o paciente é contumaz na prática delitiva, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ, até porque a decisão que deliberou pela adoção da constrição cautelar, assentada na garantia da ordem pública, é a medida que melhor se ajusta ao caso concreto.
2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
31/01/2013
Data da Publicação
:
07/02/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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