TJAC 0002404-41.2010.8.01.0011
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DUVIDOSAS. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Existindo dúvidas no conjunto probatório acerca da configuração do crime de tráfico de drogas, e diante da pequena quantidade apreendida, deve ser mantida a sentença que desclassificou a conduta para o delito de "consumo pessoal".
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DUVIDOSAS. IN DUBIO PRO REO. DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO APELO.
Existindo dúvidas no conjunto probatório acerca da configuração do crime de tráfico de drogas, e diante da pequena quantidade apreendida, deve ser mantida a sentença que desclassificou a conduta para o delito de "consumo pessoal".
Data do Julgamento
:
07/07/2011
Data da Publicação
:
12/07/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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