TJAC 0002414-89.2008.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO; CABÍVEL POR INSTRUMENTO, E NÃO NA FORMA RETIDA, SE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FOR SUSCETÍVEL DE CAUSAR AO AGRAVANTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PRETENDIDO; IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO PRAZO CONCEDIDO PELO JUIZ; PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO; CABÍVEL POR INSTRUMENTO, E NÃO NA FORMA RETIDA, SE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FOR SUSCETÍVEL DE CAUSAR AO AGRAVANTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PRETENDIDO; IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO PRAZO CONCEDIDO PELO JUIZ; PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
11/11/2008
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO; CABÍVEL POR INSTRUMENTO, E NÃO NA FORMA RETIDA, SE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FOR SUSCETÍVEL DE CAUSAR AO AGRAVANTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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