TJAC 0002421-91.2002.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - EDITAL - CORREIO ELETRÔNICO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - EDITAL - CORREIO ELETRÔNICO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
09/09/2003
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICITAÇÃO - EDITAL - CORREIO ELETRÔNICO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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