TJAC 0002424-60.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECORRER DA IMPETRAÇÃO. PERDA DO OBJETO.
1. Tendo sido prolatada sentença condenatória, fica superada a alegação de excesso de prazo e prejudicado o questionamento da prisão cautelar, ante o advento de novo título. Precedentes do STF e STJ.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECORRER DA IMPETRAÇÃO. PERDA DO OBJETO.
1. Tendo sido prolatada sentença condenatória, fica superada a alegação de excesso de prazo e prejudicado o questionamento da prisão cautelar, ante o advento de novo título. Precedentes do STF e STJ.
2. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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