TJAC 0002425-16.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS LESÃO CORPORAL PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA INOCORRÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A vítima, temendo novas agressões e por sua vida, representou criminalmente contra o paciente.
2. O habeas corpus não é meio próprio para análise do conjunto fático probatório, o qual tem momento e via adequados para apreciação.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS LESÃO CORPORAL PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA INOCORRÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. A vítima, temendo novas agressões e por sua vida, representou criminalmente contra o paciente.
2. O habeas corpus não é meio próprio para análise do conjunto fático probatório, o qual tem momento e via adequados para apreciação.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/11/2011
Data da Publicação
:
22/11/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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