TJAC 0002437-42.2002.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO DO ACUSADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. DESCLASSIFICAÇÃO: TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO DO ACUSADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. DESCLASSIFICAÇÃO: TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2002
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO DO ACUSADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. DESCLA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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