TJAC 0002449-79.2009.8.01.0011
PROCESSUAL PENAL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL ? FURTO NOTURNO ? INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO MÉRITO.
1. Inexiste a contradição vergastada, posto que a matéria enfocada, já foi amplamente analisada e decidida por este Tribunal.
2. Embargos rejeitados.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0002449-79.2009.8.01.0011/50000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 14 de abril de 2011.
Ementa
PROCESSUAL PENAL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL ? FURTO NOTURNO ? INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DO MÉRITO.
1. Inexiste a contradição vergastada, posto que a matéria enfocada, já foi amplamente analisada e decidida por este Tribunal.
2. Embargos rejeitados.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0002449-79.2009.8.01.0011/50000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Rio Branco, 14 de abril de 2011.
Data do Julgamento
:
14/04/2011
Data da Publicação
:
19/04/2011
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Furto (art. 155)
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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