TJAC 0002458-35.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA ANÁLISE FACTO-PROBATÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO ENSEJAM LIBERDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO INSUBSISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Pedido de desclassificação incabível por se tratar de via eleita inadequada.
Writ não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA FURTO. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. HABEAS CORPUS NÃO COMPORTA ANÁLISE FACTO-PROBATÓRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO ENSEJAM LIBERDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO INSUBSISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
A via estreita do Habeas Corpus não comporta análise do conjunto fático-probatório.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Pedido de desclassificação incabível por se tratar de via eleita inadequada.
Writ não conhecido.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
14/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
Mostrar discussão