TJAC 0002462-21.2003.8.01.0001
Ementa:
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - ERRO DE CADASTRAMENTO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Ementa
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - ERRO DE CADASTRAMENTO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Data do Julgamento
:
25/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - ERRO DE CADASTRAMENTO NO ÂMBITO DA AUTARQUIA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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