TJAC 0002463-11.2000.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA - CONCUSSÃO - ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. É de ser mantido o juízo condenatório quando as provas coligidas aos autos, especialmente declarações da vítima e testemunhas, evidenciam com clareza a autoria e materialidade delitiva. Pretensão absolutória descabida. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA - CONCUSSÃO - ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO COESO - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. É de ser mantido o juízo condenatório quando as provas coligidas aos autos, especialmente declarações da vítima e testemunhas, evidenciam com clareza a autoria e materialidade delitiva. Pretensão absolutória descabida. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
04/02/2010
Data da Publicação
:
01/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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