TJAC 0002465-63.2009.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO CONFIRMADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELO PROVIDO. Não havendo provas nos autos que comprove a participação do apelado no delito de furto, mormente por haver declaração do co-autor o eximindo de culpa, é imperioso que se mantenha a absolvição nos termos em que fora proferida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO CONFIRMADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELO PROVIDO. Não havendo provas nos autos que comprove a participação do apelado no delito de furto, mormente por haver declaração do co-autor o eximindo de culpa, é imperioso que se mantenha a absolvição nos termos em que fora proferida.
Data do Julgamento
:
11/03/2010
Data da Publicação
:
25/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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