TJAC 0002467-94.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECORRER DA IMPETRAÇÃO. PERDA DO OBJETO
1. Tendo sido prolatado sentença condenatória, fica superada a alegação de excesso de prazo e prejudicado o questionamento da prisão cautelar, ante o advento de novo título. Precedentes do STF e STJ.
2. Habeas corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO DECORRER DA IMPETRAÇÃO. PERDA DO OBJETO
1. Tendo sido prolatado sentença condenatória, fica superada a alegação de excesso de prazo e prejudicado o questionamento da prisão cautelar, ante o advento de novo título. Precedentes do STF e STJ.
2. Habeas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Data da Publicação
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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