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Jurisprudência


TJAC 0002476-32.2008.8.01.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO: PREVIDENCIÁRIO; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O AUTOR É INCAPAZ E INSUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO. IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 13/01/2009
Data da Publicação : Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: PREVIDENCIÁRIO; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O AUTOR É INCAPAZ E INSUSCETÍVEL DE REABILITAÇÃO. IMPROVIDO.
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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