TJAC 0002481-49.2011.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS RECEPTAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE EXCESSO DE PRAZO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Os delitos imputados ao paciente são punidos com reclusão, já sofrendo condenação pela prática de tráfico internacional de drogas.
2. Residindo fora do distrito da culpa, sua soltura implicará em prejuízo à instrução criminal.
3. Ordem negada. Por maioria.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS RECEPTAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE EXCESSO DE PRAZO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Os delitos imputados ao paciente são punidos com reclusão, já sofrendo condenação pela prática de tráfico internacional de drogas.
2. Residindo fora do distrito da culpa, sua soltura implicará em prejuízo à instrução criminal.
3. Ordem negada. Por maioria.
Data do Julgamento
:
24/11/2011
Data da Publicação
:
03/12/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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