TJAC 0002483-44.2015.8.01.0011
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DAS TESES AVENTADAS PELOS RECORRENTES. APRECIAÇÃO DO MÉRITO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não é possível a impronúncia dos acusados quando presentes os indícios mínimos de autoria e prova da materialidade.
2. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DAS TESES AVENTADAS PELOS RECORRENTES. APRECIAÇÃO DO MÉRITO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não é possível a impronúncia dos acusados quando presentes os indícios mínimos de autoria e prova da materialidade.
2. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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