TJAC 0002484-64.2012.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTE. NÃO OBSERVÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL DE 2 (DOIS ANOS). DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O advogado deve recusar temporariamente o patrocínio contra ex-cliente, antes do transcurso de 02 (dois) anos da renúncia do mandato.
2. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório minorado.
3. Apelo parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTE. NÃO OBSERVÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL DE 2 (DOIS ANOS). DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O advogado deve recusar temporariamente o patrocínio contra ex-cliente, antes do transcurso de 02 (dois) anos da renúncia do mandato.
2. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório minorado.
3. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/12/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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