TJAC 0002505-45.2009.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO TENTADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Provimento em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO TENTADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Provimento em parte.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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